563/12.8PBEVR.E1

Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do

• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• SEGREDO PROFISSIONAL
• INTENÇÃO DE MATAR
• ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE