3 resultados

1. TRE2023-09-26

   4397/19.0T9STB-A.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O dever de sigilo que vincula o advogado não tem um

   • ADVOGADO
   • RECUSA A DEPOR
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
2. TRG2013-06-25

   6763/11.0TBBRG-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A carta na qual a executada reconhece expressamente dever a quantia

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ADVOGADO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
3. PGR-CC2000-06-16

   Parecer n.º 37/1998

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º

   • DIREITO DISCIPLINAR
   • PROCESSO DE INQUÉRITO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
   • ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO
   • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • DIREITO DE DEFESA