24 resultados nos descritores e sumários · 50 no texto integral
Relator: JOÃO CARROLA
conduz para uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses em conflito são ... cliente e a dignidade do exercício da profissão, que conferem ao advogado as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regular o patrocínio forense, como elemento essencial à administração
Relator: FURTADO DOS SANTOS
revelação sempre que haja justa causa, isto e, quando a revelação se torne necessaria para salvaguarda de interesses sociais manifestamente superiores; 2 - Verifica-se justa causa de revelação quando houver ... prova daquele facto, hipoteses em que as conveniencias do segredo profissional cedem perante as necessidades da justiça penal; 6 - Ainda no ambito das provas materiais e no seguimento do principio
Relator: MOREIRA DAS NEVES
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de proteção de bens jurídicos. IV. A quebra do segredo profissional em favor do interesse ... relativamente a crimes graves se pode equacionar a quebra do sigilo); - a especial necessidade de proteção dos bens jurídicos, face às circunstâncias do caso concreto; - a essencialidade do depoimento
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
perigo na demora); ou b) Por encargo do Ministério Público (caso em que é necessária a cobertura de um despacho de delegação de competência). 3.ª Os órgãos de polícia ... iniciativa própria do órgão de polícia criminal depende sempre da verificação dos pressupostos de necessidade e urgência. 6.ª As autoridades e os órgãos de polícia criminal
Relator: MARIO DE BRITO
natureza e gravidade dos crimes a que se aplicam, não infringem os limites da necessidade e proporcionalidade exigidos pelos ns. 2 e 3 do artigo 18 da Constituição ... profissões e actividades prevista no artigo 200 do Codigo, contem-se nos limites da necessidade e da proporcionalidade, atentas as condições de que esta rodeada a sua aplicação
Relator: FERREIRA RAMOS
Novembro, podem ser requeridas por quaisquer pessoas, quando a certidão pretendida se mostre necessaria ou util para o exercicio de qualquer direito ou tutela de qualquer interesse legitimo ... advogados e solicitadores podem requerer a passagem dessas certidões, quando se mostrem necessarias ou uteis para o exercicio de qualquer direito ou tutela de qualquer interesse legitimo dos seus constituintes
Relator: EDGAR VALENTE
para o exercício da ação penal; b) A gravidade do crime; e, c) A necessidade de proteção de bens jurídicos
Relator: LUÍS CRAVO
julgamento de primeira instância introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Se numa ação de dívida, a Ré deduz
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
preenchimento da declaração fiscal, pode prestar livremente o seu testemunho a tais matérias sem necessidade de ser previamente obtida dispensa do sigilo. (Sumário da Relatora
Relator: NUNO GARCIA
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção dos bens jurídicos
Relator: JORGE JACOB
direito codificado, nomeadamente no Código de Processo Penal, com vista a acautelar as condições necessárias ao regular exercício daquelas funções. II – O artigo
Relator: LINA COSTA
expresso pelo particular em requerimento ao abrigo do artigo 5º da mesma Lei, sem necessidade de enunciar qualquer interesse e, consequentemente, de juntar autorização escrita para o efeito, nos termos
Relator: VASQUES OSÓRIO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos. III – Conflituando, por um lado, o interesse do Estado
Relator: CARLOS QUERIDO
desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos: i) que a mesma se revele absolutamente necessária para a defesa da dignidade, direitos e interesses legítimos do próprio advogado ou do cliente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
processo de inquérito referido na conclusão anterior é subsidiariamente aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 59º, nº 1, e 138º, nº 1, do Código de Processo Penal
Relator: LOURENÇO MARTINS
autoridade judiciária se tiver dúvidas sobre a legitimidade da escusa, procede às averiguações necessárias e, se concluir pela ilegitimidade, ordena ou requer ao tribunal que ordene a prestação do depoimento
Relator: FERREIRA RAMOS
havendo dúvidas fundadas sobre a legitimidade da escusa, pode a comissão proceder às averiguações necessárias e ordenar a prestação do depoimento se, após as averiguações, concluir pela ilegitimidade da escusa
Relator: FERREIRA RAMOS
referida na conclusão anterior pressupõe, por parte da entidade requisitante, um prévio juízo da necessidade dos elementos clínicos para a investigação em curso; 5ª. As autoridades judiciárias e os órgãos
Relator: SALVADOR DA COSTA
referida na conclusão anterior pressupõe, por parte das entidades requisitantes, um prévio juízo da necessidade dos elementos pedidos para a investigação em curso; 9 - As entidades requisitantes devem comunicar