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1. TRC2025-09-30

   76316/24.5YIPRT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do n.C.P.Civil

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
2. TRE2025-06-25

   570/20.7T8SLV-E.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Na decisão do incidente de levantamento de segredo profissional do advogado impõe

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
3. TRC2004-04-28

   1345/04

   Relator: DR. AGOSTINHO TORRES

   I – A realização da justiça penal, só por si e sem mais

   • SEGREDO PROFISSIONAL