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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
desse nexo psicológico e, assim, através de prova indirecta (indiciária). IV - Como tal, a sua prova assentou em inferências extraídas dos factos materiais, analisados à luz da globalidade ... intenção homicida. VI - Ora, desde logo, as zonas atingidas pelo recorrente, retratadas nos factos provados em 18, 19 e 20, são manifestamente de natureza vital, na perspectiva do cidadão médio
Relator: CARLOS MOREIRA
tribunal, ele pode ser dado como provado sem a presença de tal prova. VI - Até porque da não prova de um facto não resulta a prova do facto seu contrário ... antes, e apenas, tal facto não podendo ser considerado, queda inútil e inadmissível pugnar pela simples eliminação do facto não provado; e antes sendo admissível pugnar pela sua prova, incindindo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
havendo que curar, nessa ocasião, de saber se esse documento é suficiente à prova do facto que se alega visar ao requerer-se a respectiva junção. II – A relevância ... documento não se confunde com a sua aptidão para, “per se”, conduzir à prova dos factos a que respeita. Para que essa relevância se surpreenda no documento basta que este
Relator: SÍLVIO SOUSA
encontra sujeita a segredo profissional a junção aos autos de documentos relacionados com factos, comunicados ao novo advogado pelo ex-cliente do demandado. 2. Estando em causa a cobrança ... alcançada a pretendida cobrança. 3. Compete ao demandante, neste tipo de ações, alegar e provar factos suscetíveis de permitir a conclusão antes referida
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
como objecto da impugnação de facto e nas conclusões se identificam directamente os factos que se reportam àquele estado mental. - o ónus da prova da situação de incapacidade da testadora
Relator: FURTADO DOS SANTOS
trate de facto criminoso e na medida em que, tais causas interessam a prova daquele facto, hipoteses em que as conveniencias do segredo profissional cedem perante as necessidades da justiça ... penal; 6 - Ainda no ambito das provas materiais e no seguimento do principio do dever de cooperação na investigação e repressão dos factos criminosos, o artigo 92 do Codigo
Relator: ARTUR DIAS
qualquer interesse para os agravantes independentemente da decisão do litígio, o mesmo só será provido se a infracção cometida tiver influído no exame ou decisão da causa. IV - A alegação ... fundamento em encerramento por mais de um ano, a alegação e ónus da prova de qualquer facto impeditivo do direito invocado pelo A, designadamente caso de força maior ou ausência
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
parcialmente) e exclusividade (inexistir qualquer outro meio de prova que não o depoimento do obrigado ao sigilo). VI - Se os factos relativamente aos quais se pretende que o depoimento ... imprescindibilidade do depoimento no que respeita aos factos a que foi indicado o testemunho, se se revela que a prova é essencialmente documental e se são vastos os elementos probatórios
Relator: CARLOS QUERIDO
revelação do segredo profissional, que abrange os documentos directa ou indirectamente relacionados com os factos sujeitos a sigilo, só é legalmente permitida desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos ... juiz do processo, no âmbito da apreciação da legalidade dos meios de prova, a avaliação sobre se as cartas juntas aos autos, violam ou não o segredo profissional
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
nenhum facto decisivo para a apreciação da causa de que apenas a advogada tivesse conhecimento, e que não se possa apurar por outro meio de prova, testemunhal ou documental
Relator: JORGE JACOB
advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços ... artigo 126.º, n.º 3, do Código de Processo Penal IV – As provas obtidas mediante intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações sem o consentimento
Relator: MARIO DE BRITO
crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem a decisão sobre a acusação. IV - A "instrução" de que se fala ... segurança dos cidadãos no decurso do processo-crime e para garantir que a prova canalizada para o processo foi obtida com respeito pelos direitos fundamentais, se estes valores forem respeitados
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas deve comunicá-lo no mais curto prazo ao Ministério Público para este decidir ou promover ... Sendo emitida a injunção referida na conclusão anterior, deve ser dada notícia imediata do facto à autoridade judiciária que dirige o processo e transmitido o relatório previsto no artigo
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por