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Relator: SALVADOR DA COSTA
respectivos interlocutores, designadamente através de listagens de facturação; 5 - Não são objecto de sigilo das telecomunicações os elementos relativos aos utentes do serviço móvel terrestre de telecomunicações, nomeadamente o número
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
advogado as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regular o patrocínio forense, como elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante ... crimes de falsificação de documento, estão em causa crimes de natureza pública, cujo objecto é a protecção, a segurança e credibilidade no tráfico jurídico probatório no que respeita à prova
Relator: LEONES DANTAS
Constituição da República, pode legitimar a proibição do acesso aos elementos referidos na conclusão 1.ª, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Código de Processo ... Constituição da República, pode impor, igualmente, a exclusão da publicidade nas audiências sobre aqueles elementos, nos termos do n.º 2 do artigo 87.º do Código de Processo Penal
Relator: LOURENÇO MARTINS
requer ao tribunal que ordene a prestação do depoimento ou o fornecimento dos elementos probatórios; 6- Fora dos casos especiais e da situação referidos nas conclusões anteriores, os magistrados ... funcional da autoridade judiciária competente, pode solicitar a esta, se necessário, a apreenção de objectos, nomeadamente gravações em poder dos jornalistas e das respectivas empresas de comunicação social, nos termos
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O ambito subjectivo de protecção instituido no artigo 35 da Constituição
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O segredo profissional existe sempre que alguém deva estar excluído do
Relator: HÉLDER ROQUE
I – O segredo profissional só existe quando alguém deva estar excluído do
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do
Relator: ELISABETE VALENTE
Na decisão do incidente de levantamento de segredo profissional do advogado impõe
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
É de indeferir a quebra de sigilo profissional de advogada quando o
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- em acção de anulação de testamento por incapacidade da testadora deve admitir
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Factos sujeitos a segredo profissional nos termos e para os efeitos
Relator: NUNO GARCIA
No âmbito de um processo criminal, quem está obrigado ao segredo profissional
Relator: JOÃO CARROLA
1. O dever de sigilo que vincula o advogado não tem um
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de
Relator: HELENA MELO
I - A carta na qual a executada reconhece expressamente dever a quantia
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A identidade de um cidadão que se liga a determinado blogue
Relator: ISABEL FONSECA
1. Invocando uma das partes a simulação do negócio – no caso, dois
Relator: CARLOS QUERIDO
I. As normas que regem o segredo profissional dos advogados são de
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I) O interesse protegido pelo segredo profissional dos advogados é altamente relevante