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1. TRC2025-09-30

   76316/24.5YIPRT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do n.C.P.Civil

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
2. TRC2020-12-14

   4911/18.9T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A recusa do incidente de contradita consubstancia rejeição de meio de

   • INCIDENTE DA CONTRADITA
   • MEIO DE PROVA
   • RECURSO AUTÓNOMO
   • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
   • DIRECTOR DE FINANÇAS
   • REPRESENTAÇÃO
3. TRC2010-12-21

   2288/08.0TBPTM-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. As normas que regem o segredo profissional dos advogados são de

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS
   • VALIDADE DA PROVA