2 resultados

1. TRE2025-12-10

   1477/24.4T8TMR.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. O erro notório na apreciação da prova é aquele

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CITAÇÃO
   • CITAÇÃO DE SOCIEDADE
   • SEDE SOCIAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • SIMPLICIDADE DA CAUSA
2. TRE2024-09-26

   220/24.2 T8ELV-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A citação das pessoas colectivas rege-se pelo disposto no artigo

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM