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1. TRE2025-10-02

   294/24.6T8ENT-A.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O artigo 246.º do CPCiv., na redação anterior à entrada

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • SEDE SOCIAL
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2025-10-02

   1263/25.4T8STB-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Não configura convenção de domicílio a mera indicação, no contrato celebrado entre

   • DOMICÍLIO CONTRATUAL
   • PESSOA COLECTIVA
   • SEDE SOCIAL
   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
3. TRE2024-09-26

   220/24.2 T8ELV-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A citação das pessoas colectivas rege-se pelo disposto no artigo

   • CITAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
4. TRE2023-05-25

   2893/20.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não

   • CITAÇÃO DE SOCIEDADE
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SEDE SOCIAL
   • REGISTO COMERCIAL