2 resultados

1. PGR-CC2000-09-05

   Parecer n.º 100/1998

   Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA

   1º - Interessa juridicamente a Portugal a Convenção Penal contra a Corrupção, como

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • CORRUPÇÃO
   • CONSELHO DA EUROPA
   • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • CARGO POLÍTICO
2. PGR-CC1995-01-01

   Parecer n.º 51/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • SISTEMA DE SAÚDE
   • SUBSISTEMA DE SAÚDE
   • SECTOR PÚBLICO
   • SECTOR PRIVADO
   • CRIAÇÃO