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  1. PGR-CC1995-01-01

    Parecer n.º 51/1995

    Relator: CABRAL BARRETO

    1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea

    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
    • SISTEMA DE SAÚDE
    • SUBSISTEMA DE SAÚDE
    • SECTOR PÚBLICO
    • SECTOR PRIVADO
    • CRIAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência4015
  • Legislação (DR)1178
  • Arbitragem (CAAD)303
  • Provedor de Justiça161
  • Pareceres (PGR)93
  • Trabalho — BTE92
  • Direito da UE47
  • Tribunal Constitucional46
  • Fiscal — vinculativas (AT)36
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG1523
  • TRE1355
  • DR-I1178
  • TRC1000
  • CAAD-T298
  • PJ161
  • JP128
  • PGR-CC93
  • BTE92
  • UE47
  • TCONST46
  • AT-IV36
  • CAAD-A5
  • TCAN4
  • TCAS3
  • TC-CONF1
  • CNPD1
  • CCA1

Ano

  • 2026454
  • 2025605
  • 2024469
  • 2023443
  • 2022293
  • 2021306
  • 2020346
  • 2019331
  • 2018318
  • 2017321
  • 2016220
  • 2015243
  • 2014167
  • 2013200
  • 2012202

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO289
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS205
  • ACIDENTE DE TRABALHO199
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO187
  • INDEMNIZAÇÃO167
  • DANO BIOLÓGICO132
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA103
  • ÓNUS DA PROVA102
  • RESPONSABILIDADE CIVIL101
  • EQUIDADE87
  • NULIDADE DA SENTENÇA81
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE70
  • CONTRATO DE SEGURO69
  • NULIDADE65
  • ALIMENTOS63
  • NEXO DE CAUSALIDADE58
  • MEDIDA DA PENA56
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS55
  • REQUISITOS54
  • PRESCRIÇÃO51
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA48
  • PROVA PERICIAL48
  • RECURSO47
  • ABUSO DE DIREITO45
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL44