2 resultados

1. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 97/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   A - A Convenção civil sobre a corrupção, feita em Estrasburgo em 4

   • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO CIVIL SOBRE CORRUPÇÃO
   • CORRUPÇÃO
   • CONSELHO DA EUROPA
   • COMBATE À CORRUPÇÃO
   • SECTOR PRIVADO
2. PGR-CC1995-01-01

   Parecer n.º 51/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1ª - Subsistemas de saúde, para os efeitos a que alude a alínea

   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • SISTEMA DE SAÚDE
   • SUBSISTEMA DE SAÚDE
   • SECTOR PÚBLICO
   • SECTOR PRIVADO
   • CRIAÇÃO