3 resultados

1. TRE2026-01-29

   1164/25.6T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. São distintas a questão da existência do contrato de trabalho

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ARECT
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
2. TRG2022-03-17

   1812/20.4T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento

   • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018
   • ENTIDADES PÚBLICAS EMPRESARIAIS
   • DESCONGELAMENTO DE CARREIRAS
3. TRG2022-01-20

   1876/20.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   O depoimento da testemunha em causa não impõe uma decisão de matéria

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CARREIRA PROFISSIONAL
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018