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1. TRC2021-07-06

   3958/20.0T8VIS.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1

   • SECTOR BANCÁRIO
   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REFORMA
   • PENSÃO DE REFORMA
   • CÁLCULO
   • MENSALIDADE
2. TRE2016-12-07

   2648/15.0T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SECTOR BANCÁRIO