3 resultados

1. PGR-CC2021-02-18

   Parecer n.º 26/2020

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – Nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e

   • SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • REMUNERAÇÃO BASE
2. PGR-CC1990-02-22

   Parecer n.º 78/1989

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - As regras constantes do Decreto-Lei n 191-F/79, de 26

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • SUBSTITUIÇÃO
   • VACATURA DO LUGAR
   • ABONO
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO
3. PGR-CC1990-02-22

   Parecer n.º 78/1989

   Relator: FERREIRA RAMOS

   Vago em 2 de Junho de 1989 o cargo de secretario-geral

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • SECRETÁRIO-GERAL
   • VACATURA DO LUGAR
   • SUBSTITUIÇÃO
   • ABONO
   • DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO