2 resultados

1. PGR-CC2004-12-16

   Parecer n.º 331/2000

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra

   • DIREITO A CARREIRA
   • CARGO DIRIGENTE
   • SECRETÁRIO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • GESTÃO CORRENTE
2. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 3/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão

   • ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • NOMEAÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • DIRECTOR DE SERVIÇOS
   • SECRETÁRIO