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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRC2023-10-25só sumário

   101/20.9T9GVA.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I – A conveniente descrição factual, determinada nos artigos 283.º, n.º

   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
4. TRC2018-11-28

   181/16.1T9CTB.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – A posição jurídica sobre a natureza do crime de falso testemunho

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • POSIÇÃO JURÍDICA CONTROVERTIDA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO