4 resultados

1. TRE2025-09-30

   100/22.6GDEVR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS DANTOS

   A exigência, de cabal indicação do quadro normativo aplicável na acusação, é

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
2. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
3. TRE2017-10-24

   59/16. 9 GDEVR.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Não obstante o Ministério Público, em sede de encerramento do inquérito

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADES DO INQUÉRITO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA
4. TRC2015-10-21

   205/14.7GABBR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - O poder-dever de sanear os autos, incluindo o de conhecer

   • SANEAMENTO DO PROCESSO