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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRE2024-11-19

   55/22.2GHSTC-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Se, no despacho de encerramento do Inquérito proferido pelo Ministério Público

   • PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADE SANÁVEL
3. TRC2017-12-19

   218/17.7T9VIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 311.º

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
4. TRC2010-05-26

   1017/08.2TAAVR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.Posteriormente ao despacho previsto no artigo 311º, nº1, 2 e 3 do

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • DESPACHO DE REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL