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1. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRC2025-04-08

   2452/24.4T8ACB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O processo de inventário compreende diversas fases processuais, designadamente, a fase

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • FASES PROCESSUAIS
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO AUTÓNOMO
3. TRC2023-10-25só sumário

   101/20.9T9GVA.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I – A conveniente descrição factual, determinada nos artigos 283.º, n.º

   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
4. TRC2017-12-19

   218/17.7T9VIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 311.º

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO