2 resultados

1. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRE2025-09-30

   100/22.6GDEVR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS DANTOS

   A exigência, de cabal indicação do quadro normativo aplicável na acusação, é

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO