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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRC2023-10-25só sumário

   101/20.9T9GVA.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I – A conveniente descrição factual, determinada nos artigos 283.º, n.º

   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS