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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRE2017-10-24

   59/16. 9 GDEVR.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Não obstante o Ministério Público, em sede de encerramento do inquérito

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADES DO INQUÉRITO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA