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1. TRC2018-03-07citado por 10

   189/14.1PFCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – O fundamento de rejeição [da acusação], por manifestamente infundada, só pode

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • TIPO LEGAL DE CRIME
   • TIPO SUBJECTIVO
2. TRE2024-11-19

   55/22.2GHSTC-A.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I - Se, no despacho de encerramento do Inquérito proferido pelo Ministério Público

   • PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADE SANÁVEL