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1. TRC2025-01-22citado por 3

   309/22.2GBCLD.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I - O Código Penal não prevê expressamente a capacidade jurídica para ser

   • ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR DO ARGUIDO
   • CURADOR PROVISÓRIO
   • CAPACIDADE PENAL
   • SANEAMENTO
   • CASO JULGADO FORMAL
2. TRC2024-10-21

   4812/21.3T8CBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em processo de inventário, as decisões sobre o saneamento do processo

   • INVENTÁRIO
   • SANEAMENTO
   • AVALIAÇÃO
   • PERÍCIA
3. TRG2024-04-09

   152/21.6GCBRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – Recebida a acusação e designado dia para a realização do julgamento

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SANEAMENTO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO