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1. TRC2017-03-08citado por 2

   734/15.5PBLRA.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Perante o disposto no artigo 311.º, n.ºs 2 e

   • SANEAMENTO
   • PROCESSO
   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • INEXISTÊNCIA DE CRIME
2. TRC2024-10-21

   4812/21.3T8CBR-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em processo de inventário, as decisões sobre o saneamento do processo

   • INVENTÁRIO
   • SANEAMENTO
   • AVALIAÇÃO
   • PERÍCIA