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1. TRG2024-04-09

   152/21.6GCBRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I – Recebida a acusação e designado dia para a realização do julgamento

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SANEAMENTO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
2. TRC2013-09-11

   908/11.8TATMR.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1.- Se o processo tiver sido remetido para julgamento sem ter havido

   • SANEAMENTO
   • PROCESSO
   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA