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1. TRC2025-12-10só sumário

   2627/24.6T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Se no despacho saneador foi proferida decisão que julgou improcedente a

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE SALARIAL
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
3. TRE2025-02-27

   1346/23.5T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A antecipação do julgamento de mérito em sede de despacho saneador

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • PROVAS
   • NECESSIDADE
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
4. TRE2024-05-09

   6604/22.3T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- As questões a decidir pelo julgador, de acordo com o estatuído

   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • COMUNICAÇÃO
   • SANEADOR-SENTENÇA