326/18.7T8MDL-H.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

• SANEADOR-SENTENÇA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• DECISÃO SURPRESA
• AUDIÊNCIA PRÉVIA
• DISPENSA
• TRANSACÇÃO JUDICIAL