315/20.1T8PTB.G1

Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

I - A figura da ineptidão da petição inicial que implica ausência absoluta

• SANEADOR-SENTENÇA
• INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• NULIDADE
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM