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1. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRG2022-07-13

   2947/20.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A possibilidade de o juiz, na fase do saneamento do processo

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • INEXISTÊNCIA DE FACTOS ESSENCIAIS INTEGRATIVOS DA CAUSA DE PEDIR
   • FACTICIDADE CONTROVERTIDA IRRELEVANTE PARA A DECISÃO A PROFERIR
   • SOLUÇÕES DIFERENTES QUANTO À QUESTÃO A DECIDIR