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1. TRG2021-10-28

   938/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRG2021-10-28

   315/20.1T8PTB.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - A figura da ineptidão da petição inicial que implica ausência absoluta

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM