2 resultados

1. TRC2025-12-10

   570/24.8T8PMS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Para que seja proferido despacho saneador-sentença, conhecendo imediatamente do mérito

   • PACTO DE PREFERÊNCIA
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • SOLUÇÕES PLAUSÍVEIS DE DIREITO
   • MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2021-10-28

   938/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO