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1. TRG2018-10-04

   3455/07.9TBGMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Não sendo pacíficas e de sentido unívoco as questões jurídicas envolvidas

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
2. TRC2010-02-23

   254/09.7TBTMR-A.C1

   Relator: CARLOS GIL

   I - Os avalistas de subscritores de livranças que subscreveram pactos de preenchimento

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PACTO PREENCHIMENTO
   • SANEADOR