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Relator: JOSÉ AMARAL
meios de prova de apreciação e de valoração livres, não se baseando a decisão de facto em prova plena, o estado dos autos não permitia, sem mais, isto ... mais provas deve aferir-se em função de a questão a decidir ser unicamente de direito ou, não o sendo, da suficiência, para tal, da matéria de facto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, o que sucede quando toda a matéria de facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ... indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos, e quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. 4.- Verificando-se uma dupla
Relator: CARLOS MOREIRA
intempestiva, por lhe impedir o direito a provar factos que tem por essenciais para a sua pretensão, o vício da mesma não é o da sua nulidade por infundamentada ... pronúncia, mas o da sua ilegalidade por ser precoce e tolher o direito à prova. II - A decisão de mérito na fase de saneamento apenas pode, nuclearmente, ocorrer, quando
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
atividade processual dirigida à demonstração dos factos relevantes ainda controvertidos após os articulados (os factos impugnados e os factos cuja não impugnação não implique admissão por acordo). II - Está ... facto cuja demonstração ou aquisição processual é necessária, segundo as várias soluções de Direito plausíveis. III - São a identificação do objeto do litígio (ainda por resolver após a prova
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de
Relator: FONTE RAMOS
1. Destinando-se o despacho saneador a conhecer imediatamente do mérito da
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A situação em que o juiz tencione conhecer do mérito da
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Para os termos do disposto no artigo 476.º, n.º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A ordem pública internacional de um Estado só pode ser invocada
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O art. 242º, nº 2, do CC, estabelece uma norma especial
Relator: CARLOS GIL
I - Os avalistas de subscritores de livranças que subscreveram pactos de preenchimento