TCASsó sumário
2597/16.4BELSB
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sobre a atividade processual dirigida à demonstração dos factos relevantes ainda controvertidos após os articulados (os factos impugnados e os factos cuja não impugnação não implique admissão por acordo ... facto cuja demonstração ou aquisição processual é necessária, segundo as várias soluções de Direito plausíveis. III - São a identificação do objeto do litígio (ainda por resolver após a prova feita