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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
facto se encontre provada por confissão expressa ou tácita, por acordo ou por documentos, quando seja indiferente, para qualquer das soluções plausíveis, a prova dos factos que permanecem controvertidos ... quando todos os factos controvertidos careçam de prova documental. 4.- Verificando-se uma dupla descrição, total ou parcial, do mesmo prédio, nenhum dos titulares registais poderá invocar a seu favor
Relator: JOSÉ AMARAL
discussão ampla e profunda em audiência final, antecipar o julgamento no saneador, inclusive daqueles factos controvertidos, sem audição das provas orais indicadas. 2) Apesar da evolução legislativa, prevalece a ideia ... sendo, da suficiência, para tal, da matéria de facto já assente e da irrelevância da que ainda deva considerar-se controvertida, segundo as várias soluções jurídicas plausíveis, e que não
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 410º do CPC), dispõe sobre a atividade processual dirigida à demonstração dos factos relevantes ainda controvertidos após os articulados (os factos impugnados e os factos cuja não impugnação não
Relator: CARLOS MOREIRA
mérito na fase de saneamento de intempestiva, por lhe impedir o direito a provar factos que tem por essenciais para a sua pretensão, o vício da mesma não ... facto relevante para a decisão segundo as várias soluções juridicamente plausíveis se encontre provada; seja indiferente para qualquer dessas soluções a prova dos factos que permaneçam controvertidos. III - Estando
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Deve considerar-se dotado de legitimidade processual ativa para instauração de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O art. 242º, nº 2, do CC, estabelece uma norma especial
Relator: CARLOS GIL
I - Os avalistas de subscritores de livranças que subscreveram pactos de preenchimento