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1. TRC2020-03-03

   1628/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A situação em que o juiz tencione conhecer do mérito da

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2019-05-08

   32/18.2T8MGR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. Ao invés do que tipicamente acontece com a acção de condenação

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • REGISTO PREDIAL