3 resultados

1. TRC2023-06-16só sumário

   1250/20.9T8GRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO COM PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • CARÁTER ABUSIVO
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2021-01-29

   1937/18.6T8GRD-A.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – O nº 1 do artº 331º do CT contêm o elenco

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SEU CARÁTER ABUSIVO
   • MOMENTO DA SUA APLICAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR APLICAÇÃO ABUSIVA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO PARA O EFEITO
3. TRE2016-07-07

   611/13.4TTFAR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é

   • NOTA DE CULPA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DIRIGENTE SINDICAL