TRCsó sumário
3347/23.4T8VIS.C2
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O trabalhador que efetua consultas na conta à ordem de um
11 resultados
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – O trabalhador que efetua consultas na conta à ordem de um
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nas ações especiais de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
I - Não se afigura conforme à boa fé e às regras de
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com
Relator: RAMALHO PINTO
I – O nº 1 do artº 331º do CT contêm o elenco
Relator: RAMALHO PINTO
I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao
Relator: MOISÉS SILVA
i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Hoje, o Código do Trabalho autonomiza o prazo para impugnação da