TRE
1448/24.0Y2STR.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A diferença entre casa de acolhimento familiar
5 resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora: I – A diferença entre casa de acolhimento familiar
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Não é admissível a junção de novos
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- No recurso de contra-ordenação, o tribunal da Relação tem apenas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da conjugação dos n.ºs 1 al. a) e 3 do
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e