9 resultados nos descritores e sumários
Relator: FREITAS NETO
quantitativo financeiro indispensável à aquisição de um bem idêntico. 5. A entrega do salvado ao sinistrado não constitui uma forma de indemnizar ou ressarcir, pela simples razão ... regresso à situação antecedente 6. É à seguradora que cabe dar destino ao salvado, promovendo ou não a sua venda, em ordem a habilitar o beneficiário do seguro
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
abatida à indemnização estabelecida a título da perda do veículo o valor dos salvados, pois a regra é a de que quem é o dono do veículo é também ... dono dos respectivos salvados, pois que estes são ainda o que resta do próprio veículo. III - Assim, excepto se lesado e seguradora convencionarem outra coisa (o que não se demonstra
Relator: MANSO RAÍNHO
Salvo acordo em contrário entre o lesado e a seguradora, o valor dos salvados do veículo sinistrado tem de ser levado em linha de conta na indemnização a pagar
Relator: FERNANDO MONTEIRO
ilidível, podendo o destinatário provar que a mercadoria está realmente avariada. 6 - O objeto salvo do sinistro (salvado) não está, em regra, na disponibilidade da seguradora. 7.- O interessado referido ... Convenção relativa ao transporte internacional de mercadorias por estrada não é a seguradora. 8.- Salvo nos termos gerais, a seguradora não pode ser responsabilizada pela gestão que a transportadora
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. A privação do uso de uma coisa, como seja um automóvel
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
efeito de caso julgado. II - Na determinação da indemnização devida ao lesado, se houver salvados e se quanto a eles nada tiver sido convencionado, há que abater na indemnização devida ... Código Comercial "o segurado não tem direito de abandonar ao segurador os objectos salvos do sinistro, e o valor destes não será incluído na indemnização devida pelo segurador" e idêntica
Relator: D'OREY PIRES
transfere para a seguradora. II – No silêncio do contrato de seguro, quanto aos salvados, rege o disposto no artigo 439º, § 2º, do Código Comercial, segundo o qual os salvados não ... valor da viatura antes do sinistro, descontada a franquia e o valor dos salvados
Relator: ALBERTO RUÇO
não alegados – n.º 2 do artigo 662.º do Código de Processo Civil –, salvo se, excecionalmente o facto não alegado for instrumental ou complementar e se revelar necessário para ... deva ser considerada. III – Se o lesado não declarar que prescinde da propriedade dos salvados, o valor destes é descontado ao valor da indemnização. IV – Não é viável legalmente pedir
Relator: JORGE ARCANJO
sucata de automóveis, mas também a venda de peças dos mesmos (comercialização de salvados) deve ser qualificado como contrato de arrendamento para comércio (artº 110º do RAU) e não como