TRE
25/23.8T8ADV.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mesmo artigo 2093.º, na falta de acordo de todos os interessados, o cabeça de casal em inventário encontra-se obrigado a proceder à distribuição do saldo apurado, com ressalva
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mesmo artigo 2093.º, na falta de acordo de todos os interessados, o cabeça de casal em inventário encontra-se obrigado a proceder à distribuição do saldo apurado, com ressalva
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O processo de prestação de contas tem por objeto o apuramento