2 resultados

1. TRE2025-10-30

   25/23.8T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A obrigação de prestar contas decorre da obrigação de informação consagrada

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • CABEÇA DE CASAL
   • SALDO DISPONÍVEL
   • DISTRIBUIÇÃO
2. TRE2025-07-10

   21376/18.8T8SNT.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - O processo de prestação de contas tem por objeto o apuramento

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • SALDO DISPONÍVEL
   • CASO JULGADO MATERIAL