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1504/09.5TBFIG.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
titularidade de uma conta de depósito bancário pode nada ter a haver com a propriedade das quantias nela existentes. III – É válida a doação verbal do saldo de uma conta
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Relator: SÍLVIA PIRES
titularidade de uma conta de depósito bancário pode nada ter a haver com a propriedade das quantias nela existentes. III – É válida a doação verbal do saldo de uma conta
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da