TRG
6076/16.1T8GMR.G1
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da