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1504/09.5TBFIG.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
conta bancária desde que acompanhada da subscrição e entrega à donatária dos documentos para esta proceder à transferência ou levantamento da respectiva importância
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Relator: SÍLVIA PIRES
conta bancária desde que acompanhada da subscrição e entrega à donatária dos documentos para esta proceder à transferência ou levantamento da respectiva importância
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A análise crítica da prova impõe uma ponderação objetiva e global
Relator: JACINTO MECA
I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da