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1. TRG2021-10-07

   886/19.5T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   1. A junção de procuração de novo(s) Advogado(s) num processo

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM SEDE DE RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • GRUPO DE EMPRESAS
2. TRC2010-01-07

   446/08.6TTAVR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O artº435º, nº 1, do Código do Trabalho estabelece que a

   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • ABUSO DE DIREITO
   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2006-06-29

   480/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – A teoria do abuso de direito serve de válvula de segurança

   • SALÁRIOS EM ATRASO
   • LEI APLICÁVEL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESCISÃO UNILATERAL
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2006-06-13

   1327/06

   Relator: ARTUR DIAS

   I – É controvertida na doutrina e na jurisprudência a questão suscitada sobre

   • FALÊNCIA
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • EXTINÇÃO
   • HIPOTECA LEGAL
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SALÁRIOS EM ATRASO