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1. TRG2019-10-10

   6745/17.9T8VNF.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • SALÁRIO
   • COMPENSAÇÃO
   • DIAS DE DESCANSO
   • DIAS DE FERIADO
2. TRC2014-10-21

   434/13.0T6AVR.1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Salvaguardando a penhora de 1/3 do salário do executado ordenada nos

   • PENHORA
   • SALÁRIO
   • REDUÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2012-07-03

   3221/10.4TJCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4

   • CUSTAS
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SALÁRIO
4. TRC2006-10-24

   1017/03.9TBGRD-F.C1

   Relator: FREITAS NETO

   O produto do trabalho (vencimento/salário) do falido, após a declaração da

   • FALÊNCIA
   • SALÁRIO
   • APREENSÃO