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Relator: EDUARDO AZEVEDO
impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ... facto, por violação do disposto no artº 640º nºs 1, alªs b) e 2 do CPC quando não se particulariza ou determina para cada matéria visada a prova
Relator: SERRA LEITÃO
estrangeiro) nomeadamente, pagamento de férias, subsídios de férias e de Natal. II - O facto de o Autor ter entrado ao serviço da Ré em 1998 e não ter existido ... subsídio e também para o de Natal. V - O ónus de alegação e de prova de que a prestação do trabalho suplementar foi prévia e expressamente determinada pela entidade patronal
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- A alteração ao artº. 64º., do Dec.-Lei nº. 291/2007, de
Relator: MARTINS SIMÃO
I - A arguida, ao pagar os salários aos trabalhadores e outras despesas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MARIA PERQUILHAS
1- Tendo o produto do trabalho dos cônjuges natureza de bem comum
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado não só para apreciar
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Compete àquele que invoca discriminação salarial e
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Compete àquele que invoca discriminação salarial e
Relator: ALDA MARTINS
I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição
Relator: FONTE RAMOS
1. Do preceituado no art.º 150º, n.º 1, do CPEREF
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Salvaguardando a penhora de 1/3 do salário do executado ordenada nos
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com o artº 36º, al. g) do Código da
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Conjugado o disposto no nº. 2 com o nº. 1 do artº
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Durante o processo de insolvência, nada obsta a que se apreenda
Relator: MANUELA FIALHO
I – A violação culposa de garantias e a lesão culposa de interesses
Relator: SERRA LEITÃO
I – No campo da celebração dos contratos de trabalho tem-se como